PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
O QUE É?
O Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um programa do Governo Federal que visa
complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio
de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de
Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter:
- Medicamentos
- Fraldas geriátricas
- Absorvente íntimo - Programa dignidade menstrual
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular
Link para lista de medicamento do Programa Farmácia Popular:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/codigos-de-barras/lista-de-medicamentos-pfpb
COMPONENTE ESPECIALIZADO
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma estratégia de acesso a
medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial, voltado para
garantir o tratamento medicamentoso de forma integral ao paciente. A distribuição de
medicamentos está definida em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados
pelo Ministério da Saúde.
FORMA DE ACESSO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
- Como se cadastrar - O paciente deve comparecer a uma das unidades de dispensação de
medicamentos munido dos seguintes documentos:
• Cópia do documento de identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia de comprovante de residência;
• Cópia do Cartão Nacional de Saúde;
• Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, conforme a doença e o
medicamento;
• Receita médica utilizando a DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua falta, a DCI
(Denominação Comum Internacional);
• Relatório médico com o CID 10;
• Laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME;
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu
responsável, conforme a doença e o medicamento.
ONDE REALIZAR O CADASTRAMENTO
Núcleo Regional de Saúde Sudoeste – Vitória da Conquista
Endereço: Rua João Pereira – São Vicente - CEP:45100-000
- Consulta aos medicamentos disponíveis por patologia:
Link para consulta ao medicamento especializado:
https://www.saude.ba.gov.br/atencao-a-saude/comofuncionaosus/medicamentos/medicamentos-especializados/fluxos-de-atendimento-por-patologia/